Matérias da Ordem do Dia (153ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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PM 056/2020 - CM 111/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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PM 059/2020 - CM 114/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA ESTRADA DA VÁRZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |