Matérias da Ordem do Dia (147ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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PM 052/2020 - CM 101/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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PM 053/2020 - CM 102/20 SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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PM 055/2020 - CM 104/20 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC. - - |
Aprovado por unanimidade |