PM 044/2020 - CM 083/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 045/2020 - CM 084/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
PM 046/2020 - CM 085/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.158, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
CM 087/20 EMENDA DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER AO PROJETO DE LEI CM 077/20, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ÁREA URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
CM 088/20 REQUERIMENTO DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE DA AMVARC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO CAÍ PEDINDO A INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, FAMURS E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 184/2020, QUE TRATA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO.
CM 086/20 INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÁUDIO RENATO BECKER SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS NA AV. DR. BRUNO CASSEL, NA ENTRADA DO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E EM FRENTE À WEBERMAQ, NESTE MUNICÍPIO.
