1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 117
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PM 044/2019 - CM 110/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 112 de 2019
Autor: CEPLADIR - COMISSÃO ESPECIAL PLANO DIRETOR
Número de Protocolo: 119
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CM 112/19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO DE 2019.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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PM 043/2019 - CM 107/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 114
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CM 108/19 FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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PM 042/2019 - CM 106/19 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.612 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIA O CARGO EFETIVO DE "CONTROLADOR INTERNO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado por unanimidade
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