1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 010/2016 - CM 030/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 37
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CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: CM 034/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 39
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CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CM 039/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 40
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CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CM 040/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 41
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CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CM 041/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 42
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CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO.
Obs.: CM 042/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 43
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CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Obs.: CM 044/16 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 011/2016 - CM 031/16 -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
Obs.: PM 012/2016 - CM 032/16 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL- OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 38
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CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA.
Obs.: CM 035/16 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.689 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 013/2016 - CM 033/16 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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