Lei Ordinária nº 2.868, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2868
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O PARÁGRAFO 13 NO ART. 21 NA LEI MUNICIPAL Nº 2312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Observação
Assuntos
- ESTÁGIO PROBATÓRIO
- REGIME JURÍDICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica