Lei Ordinária nº 2.913, de 28 de março de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2913

Ano

2008

Data

28/03/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/03/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º E DO ART. 10 DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CLASSES

Observação

Assuntos

  • CARGOS E FUNÇÕES EXECUTIVO


 

Anexos Norma Jurídica