Lei Ordinária nº 4.414, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4414
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 014/2022 - CM 032/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.015, de 31 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.672, de 17 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.679, de 28 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.796, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica