Lei Ordinária nº 4.400, de 04 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4400
Ano
2022
Data
04/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 008/2022 - CM 008/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O INCISO I E INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.015, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica