Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
03/01/2022
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 008/2022 - CM 008/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O INCISO I E INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.015, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada