Lei Ordinária nº 4.364, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4364
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 093/2021 - CM 359/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.303, de 12 de maio de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.362, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica