Lei Ordinária nº 4.303, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4303
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 034/2021 - CM 132/21 CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITORS DA MULHER - COMDIM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Observação
Assuntos
- CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica