Lei Ordinária nº 4.299, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4299
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 031/2021 - CM 119/21 ESTIPULA CONTRAPARTIDAS PARA A EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS HOFF LTDA, EM VIRTUDE DE DESONERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
- ISENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica