Lei Ordinária nº 4.298, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4298
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 030/2021 - CM 118/21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.234, de 07 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica