Lei Ordinária nº 4.234, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4234
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 034/2020 - CM 061/20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPTU ITBI ICMS
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.298, de 27 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica