Lei Ordinária nº 4.231, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4231
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 032/2020 - CM 059/20 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 28 DE JUNHO DE 2011, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MEI / COMITÊ GESTOR DA REDESIM
Observação
Assuntos
- MICROEMPRESA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.358, de 28 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica