Lei Ordinária nº 4.051, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4051
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 022/2018 - CM 054/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRO E A REMUNERÁ-LOS PROPORCIONALMENTE PELAS HORAS TRABALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES EXECUTIVO
- REMUNERAÇÃO SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica