Lei Ordinária nº 3.975, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3975
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 045/2017 - CM 129/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
- OPERAÇÃO CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica