Lei Ordinária nº 3.846, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3846
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÍVIDA ATIVA
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
- DÍVIDA ATIVA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.975, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica