Lei Ordinária nº 3.943, de 31 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3943
Ano
2017
Data
31/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 015/2017 - CM 035/17 - ACRESCE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 O CARGO DE OUVIDOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES EXECUTIVO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica