Lei Ordinária nº 3.838, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3838
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI 2.802/06, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.802, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica