Lei Ordinária nº 1.229, de 13 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
1987
Data
13/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELIMINA O ITEM V DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
- LICENÇA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica