Lei Ordinária nº 3.808, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3808
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.805/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO TUTELAR - CONSELHEIROS TUTELARES
Observação
Assuntos
- DIREITOS CRIANÇA - ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.805, de 02 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica