Lei Ordinária nº 3.583, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3583
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – COMAPE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO AGRICULTURA E PECUÁRIA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.082, de 18 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica