Lei Ordinária nº 1.563, de 14 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
1992
Data
14/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.197, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO DA CLT.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- LICENÇA
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Anexos Norma Jurídica