Lei Ordinária nº 2.804, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2804
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- INSALUBRIDADE
- REGIME JURÍDICO
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.809, de 01 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.060, de 22 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica