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CM 078/20 EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PM 039/2020 - CM 066/20.

CM 087/20 EMENDA AO PROJETO DE LEI CM 077/20, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ÁREA URBANA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 108/20 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 054/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLENAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 001/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM "QUIOSQUE" NO FINAL DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NA ÁREA DA PREFEITURA ONDE HAVIA UM CAMPINHO, QUE NÃO ESTÁ MAIS SENDO UTILIZADO.

CM 002/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL , A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJAM COLOCADOS "QUIOSQUES" NA PRAÇA DA PRAINHA, NO BAIRRO NAVEGANTES.

CM 003/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE PVS NA RUA VENÂNCIO AIRES, AO LADO DO CAMPO VILA NOVA, NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.

CM 012/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA EXTERNA E ESTACIONAMENTOS DO PARQUE CENTENÁRIO.

CM 013/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

CM 018/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NA AV. EDMUNDO KLEIN, NESTE MUNICÍPIO: CONSERTO DOS BURACOS DO ASFALTO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO; CALÇAMENTO DA RUA DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO, PARALELA À ERS 122; COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

CM 019/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E REPINTURA DA LINHA DIVISÓRIA DA PISTA, NAS RUAS DOS LOTEAMENTOS NOVA RIO BRANCO, SÃO JOSÉ E POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 020/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA TIRADENTES COM A AV. EGYDIO MICHAELSEN.

CM 021/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE SEU SUPLENTE CLÓVIS ROBERTO AYMAI JUNG, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO QUILOMBO: COLOCAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) BANCOS NA PRACINHA; PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E CORDÕES DAS CALÇADAS; COLOCAÇÃO DAS PLACAS COM NOME DE RUAS QUE ESTÃO FALTANDO; RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA PRAÇA; TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS; COLOCAÇÃO DE MAIS UM AGENTE DE SAÚDE À DISPOSIÇÃO NO BAIRRO.

CM 037/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA ESQUINA DA RUA ERNANI MAX BENDER COM A VRS 874, NO BAIRRO CHAPADÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 038/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDA NOS BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE, COMO NA PRAÇA CÔNEGO EDVINO PUHL E NO PARQUE CENTENÁRIO, ENTRE OUTROS.

CM 039/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, ESQUINA COM A VRS-874, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 040/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITOS REFÚGIOS PARA OS ÔNIBUS ESTACIONAREM NAS PARADAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE JOÃO WAGNER E VRS 874, NESTE MUNICÍPIO.

CM 041/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBO-FAIXA NA RUA ESPERANTO, EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA HARTMANN, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 069/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA PRACINHA DA RUA GUARANI, AO LADO DO CENTRO ESPÍRITA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 070/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA VIGIA, ATÉ A DIVISA COM SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 071/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE CENTRAL COM LUMINÁRIAS NA PRAÇA DO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 072/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO COM PAVS NA RUA ELZA KLEIN, NESTE MUNICÍPIO.

CM 073/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NOVOS, BEM COMO RESTAURAÇÃO DOS BANCOS JÁ EXISTENTES, NA PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO NAPOLEÃO DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 074/20 INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS (ESCORREGADOR, BALANÇO, GIRA-GIRA, ETC...) NA PRAÇA EMÍLIO ROBERTO KAYSER, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 080/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAXÕES NA AV. DR. BRUNO CASSEL, ANTES DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AOS LOTEAMENTOS E À RS122.

CM 081/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DO NOME DA RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, NO CRUZAMENTO COM A VRS874, NESTE MUNICÍPIO.

CM 082/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO SUPERMERCADO LEDUR E PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL (ENTRE A EMPRESA LARANJAS VALE CAÍ E ENTRADA DO BAIRRO QUILOMBO), AMBOS OS LOCAIS NA AVENIDA DR. BRUNO CASSEL, NESTE MUNICÍPIO.

CM 086/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS NA AV. DR. BRUNO CASSEL, NA ENTRADA DO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E EM FRENTE À WEBERMAQ, NESTE MUNICÍPIO.

CM 094/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

CM 095/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM EXTREMA URGÊNCIA, UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS VIGENTE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS ANIMAIS. SUGERE, AINDA, APLICAÇÃO DE MULTAS E PUNIÇÕES MAIS RÍGIDAS PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI.

CM 096/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM EXTREMA URGÊNCIA, UMA "OPERAÇÃO TAPA BURACOS" EM TODO O TRECHO DA AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL.

CM 097/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE E REGULAMENTE UM CERTIFICADO DE BONS TRATOS A ANIMAIS. SUGERE, TAMBÉM, QUE A FISCALIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DESTE CERTIFICADO PASSE PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO LIGADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA (VETERINÁRIO CONCURSADO).

CM 100/20 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (NO MÍNIMO QUATRO) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AV. CONCEIÇÃO, NA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO.

CM 105/20 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE CENTRAL DE LUZ NA PRACINHA DO BAIRRO CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 106/20 INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO COM PAVS NA RUA FATO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 107/20 INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRÉDIO INACABADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA TIRADENTES COM A MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 109/20 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. BRASIL (PRINCIPLAMENTE NAS PROXIMIDADES DA PRACINHA), NO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO.

CM 110/20 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSRO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PREVISTA NO ART. 242, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), SEJA ESTENDIDA AOS IMÓVEIS COMPROVADAMENTE LOCADOS PARA ATIVIDADES RELIGIOSAS.

PM 005/2020 - CM 008/20 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO - PLANO DIRETOR - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 001/2020 - CM 004/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 002/2020 - CM 005/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 003/2020 - CM 006/20 INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

PM 004/2020 - CM 007/20 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 19, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE LAVADOR DE VEÍCULOS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, PEDREIRO, CALCETEIRO, OPERADOR DE MÁQUINA E OFICIAL ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 006/2020 - CM 009/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE MOTORISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 007/2020 - CM 010/20 ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE SERVENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 008/2020 - CM 014/20 FIXA O SALÁRIO-BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 009/2020 - CM 015/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 010/2020 - CM 016/20 ALTERA O PADRÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 011/2020 - CM 017/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 012/2020 - CM 022/20 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 013/2020 - CM 023/20 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.