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PM 069/2013 - CM 134/13 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO CAÍ NO VALOR DE R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 070/2013 - CM 135/13 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

PM 071/2013 - CM 139/13 - DENOMINA COMO "VILA DUTRA" A A LOCALIDADE ATÉ ENTÃO CONHECIDA COMO "VILA SOCO", SITUADA NO ARROIO BONITO, EM SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2013 - CM 140/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 073/2013 - CM 151/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 074/2013 - CM 152/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 075/2013 - CM 153/13 - APROVA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA.

PM 077/2013 - CM 160/13 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2.674, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2013 - CM 161/13 - CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 079/2013 - CM 162/13 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "CONTROLADOR INTERNO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2013 - CM 163/13 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "PROCURADOR" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2013 - CM 164/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA GUILHERME STAUDT E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2013 - CM 165/13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/2013 - CM 166/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 083/2013 - CM 170/13 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS, À COOPERATIVA CAIENSE DE RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO, REUTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COOCAÍ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2013 - CM 171/13 - ALTERA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 3.244/2010.

PM 085/2013 - CM 172/13 - ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL N° 3.244, DE 28 DE SETEMBRO 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2013 - CM 176/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2013 - CM 181/13 - ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 3.255, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/2013 - CM 182/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 204.330,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2013 - CM 183/13 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.525, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2013 - CM 184/13 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI N° 2.600, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 091/2013 - CM 188/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2013 - CM 189/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 093/2013 - CM 190/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 094/2013 - CM 191/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ARROIO BONITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2013 - CM 193/13 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2013 - CM 194/13 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 097/2013 - CM 195/13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

PM 098/2013 - CM 196/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONVENIO COM A FUNDERGS E MUNICÍPIO.

PM 099/2013 - CM 198/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 26,57 (VINTE E SEIS REAIS, CINCOENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 100/2013 - CM 199/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 28.782,13 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 201/13 - INCLUI O INCISO IX NO ART. 2° DA LEI N° 3.560 DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 101/2013 - CM 206/13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 102/2013 - CM 207/13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 103/2013 - CM 212/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 104/2013 - CM 213/13 - ALTERA OS ARTIGOS 197, 208 E 219 DA LEI MUNICIPAL N° 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 105/2013 - CM 214/13 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL N° 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 215/13 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 106/2013 - CM 217/13 - CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 107/13 - CM 219/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 10° DA LEI MUNICIPAL N° 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 108/2013 - CM 220/13 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

PM 109/2013 - CM 221/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO VISANDO O PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 110/2013 - CM 222/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE FUTSAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 111/2013 - CM 228/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 26.637,83 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 112/2013 - CM 229/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 113/2013 - CM 230/13 - ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 3.086, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

PM 114/2013 - CM 231/13 - CRIA O CARGO EFETIVO DE "ASSISTENTE ADMINISTRATIVO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 115/2013 - 232/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 116/2013 - CM 233/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.