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PM 024/2013 - CM 040/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 025/2013 - CM 041/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - A PROPRIEDADE DA FUTURA SEDE DA ESCOLA DO SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 026/2013 - CM 042/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 027/2013 - CM 043/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 028/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 029/2013 - CM 045/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTES - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 30/2013 - CM 046/13 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CAMPO DE FUTEBOL E DEPENDÊNCIAS, DA VILA SÃO MARTIM, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 047/2013 - CM 047/13 - ALTERA AS TABELAS DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E NOVEMBRO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.536, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2013.

PM 031/2013 - CM 050/13 - DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA ZENO FERNANDO SPALDING" O ESPAÇO DE USO INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO SÃO RAFAEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/2013 - CM 051/13 - INSTITUI O SERVIÇOS REMUNERADO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM ENTREGA E COLETA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS, DENOMINADO MOTO-FRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 033/2013 - CM 058/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

CM 059/13 - INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2013 - CM 063/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 035/2013 - CM 064/13 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 036/2013 - CM 065/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2013 - CM 072/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2013 - CM 073/13 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AO PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO , BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2013 - CM 074/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 12.008,01 (DOZE MIL, OITO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 040/2013 - CM 075/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 19.518,27 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/2013 - CM 076/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 1.215,43 (HUM MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 042/2013 - CM 077/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 078/13 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.

PM 043/2013 - CM 082/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG LAURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2013 - CM 083/13 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.566 DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL - ART 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES , AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2013 - CM 087/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO EM 2013.

PM 046/2013 - CM 088/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OU PRORROGAR EXISTENTE, COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2013 - CM 089/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63.756,02 ( SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 048/2013 - CM 090/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 049/2013 - CM 091/13 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N° 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 050/2013 - CM 092/13 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI 2.699 DE 19 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2013 - CM 093/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR PARA VINTE O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E NA LEI MUNICIPAL 2.928, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2013 - CM 097/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE NO BAIRRO QUILOMBO, BEM COMO FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO MESMO BAIRRO À SOCIEDADE ESPIRITA "EM BUSCA DA PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2013 - CM 098/13 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 054/2013 - CM 099/13 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PM 055/2013 - CM 100/13 - CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 056/2013 - CM 102/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 057/2013 - CM 103/13 - FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 058/2013 - CM 104/13 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 059/2013 - CM 105/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁREAS DE TERRAS, COMPREENDIDAS POR UM TRECHO NA RUA SÃO LOURENÇO E OUTRO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BEM COMO FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Á CONSERVAS ODERICH S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 106/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°DA LEI N° 3.320 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 060/2013 - CM 110/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2013 - CM 115/13 - DENOMINA COMO AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL ANTIGO TRAÇADO DA RS-122, RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO PELO DAER-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/13 - CM 116/13 - ALTERA O ZONEAMENTO DO SÍTIO PARQUE CAMPESTRE I E II, NA CONCEIÇÃO, BEM COMO DO LOTEAMENTO LORSCHEITER, NO BAIRRO VILA RICA, NOS TERMOS DOS MAPAS EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI N° 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/13 - CM 117/13 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.587 DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 118/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E ACRESCENTA O §1° E §2° NO ART. 2° DA LEI N° 3.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, MOTOCROSS E CORRELATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CENTENÁRIO.

PM 064/2013 - CM 122/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 065/2013 - CM 124/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 066/2013 - CM 126/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATRINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2013 - CM 127/13 - DENOMINA DE RUA DO SOSSEGO, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DO RIO BRANCO, NO BAIRRO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2013 - CM 130/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.