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CM 169/13 - A PEDIDO DO PRESIDENTE DO CLUBE RIO DA MATA, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA FRENTE DO CLUBE, NA RUA TAQUARI, N° 300, NO BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 174/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NÃO MEÇA ESFORÇOS PARA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O INTUITO DE VIABILIZAR A TODAS AS PESSOAS ATINGIDAS POR ESTA ENCHENTE A OPORTUNIDADE DE NOVAMENTE FAZER O SAQUE DE SEU FGTS.

CM 175/13 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE TACHÕES DE SINALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AV. DOUTOR BRUNO CASSEL, ESQUINA COM A RUA ANTONIO PRADO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO LEDUR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 177/13 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE TACHÕES DE SINALIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DE VIA NA AV. DOUTOR BRUNO CASSEL, NO TRECHO COMPREENDIDO DA ENTRADA DO LOTEAMENTO POPULAR ATÉ A ENTRADA DO ANGICO.

CM 178/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS E OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS NAS ZONAS MAIS ATINGIDAS PELA ÚLTIMA ENCHENTE.

CM 179/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, O CONSERTO DAS DUAS (2) VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM ESTRAGADAS.

CM 180/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME DA RUA DO SOSSEGO, NA VÁRZEA DO RIO BRANCO.

CM 187/13 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS EXISTENTES NO CALÇAMENTO DA TRAVESSA CARLOS CHAGAS, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 197/13 - INDICA AO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: QUE SEJA TAPADO UM GRANDE BURACO EXISTENTE NO TREVO PRÓXIMO AO POSTO SHELL, O QUAL ESTÁ DANIFICANDO OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM; QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO NA TRAVESSA ESPERANTO, PRÓXIMO AO RODABOX.

CM 202/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO O CORTE DE GRAMA E LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO QUILOMBO.

CM 204/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DO PARALELEPÍPEDO EM VÁRIOS PONTOS DA ESTRADA DO CAMPESTRE.

CM 205/13 - A PEDIDO DE MORADORES, INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM FECHADOS OS VALOS ABERTOS PELA SECRETARIA DE OBRAS NAS RUAS FREDOLINO KNAPP E TAQUARA, NO LOTEAMENTO RENASCER, NO BAIRRO RIO BRANCO.

CM 211/13 - INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MOTORISTAS, QUE SEJA CONSERTADO O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA PADRE JOÃO WAGNER, AO LADO DO VIADUTO, ONDE APRESENTA DOIS ENORMES BURACOS.

CM 218/13 - INDICA AO EXECUTIVO, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DE UMA CAIXA DE BOCA-DE-LOBO DO DRENO EXISTENTE DENTRO DA QUADRA DE AREIA DO LOTEAMENTO POPULAR, ONDE ABRIU UM ENORME BURACO.

CM 226/13 - A PEDIDO DE MORADORES E DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, VILSON RECH, INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O LEVANTE DA ESTRADA NO TRECHO ENTRE A PONTE DO ARROIO MANJOLO ATÉ A ESTRADA DO PARAÍSO - ESTRADA DA VIGIA, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ENCHENTE NAQUELE LOCAL.

CM 227/13 - A PEDIDO DE MORADORES E DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, VILSON RECH, INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O LEVANTE NA ESTRADA QUE LIGA A RUA ADOLPHO SCHENKEL AO CAMPO DO RIO BRANCO.

CM 011/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA À DIRETORA DO JORNAL PRIMEIRA HORA, SRª MARIA SIRLEI JOHN, E EM ESPECIAL AO JORNALISTA JOSÉ CARLOS FLACH, UMA MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS PELA ATENÇÃO DISPENSADA A ESTA CASA LEGISLATIVA.

CM 128/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA AO GABINETE DO DEPUTADO LUCAS REDECKER UMA MOÇÃO DE APOIO À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2013, BEM COMO CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS COM O INTUITO DE REUNIR FORÇAS E APOIO DE TODA A COMUNIDADE GAÚCHA EM PROL DESSA INICIATIVA JUSTA, PREVISTA INCLUSIVE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.

CM 225/13 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DA EMATER/ASCAR DO RIO GRANDE DO SUL ESTA MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA FILANTROPIA A ESSA ENTIDADE.

CM 094/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, COMANDANTE ANDERSON JOCIEL DA ROSA, EXTENSIVA A TODOS OS SEUS VOLUNTÁRIOS COMANDADOS, EM RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTOS AO EXAUSTIVO E DEDICADO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, BEM COMO PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DA CORPORAÇÃO E COMEMORAÇÕES AO DIA DO BOMBEIRO.

PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE, EM SESSÃO SOLENE A SER AGENDADA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM RECONHECIMENTO A TODO O TRABALHO INCANSÁVEL, VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, A UM REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, DESAFIO JOVEM GIDEÕES, DEFESA CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL E GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIRA LATA NA NET E OUTROS QUE POSSAM SER INSERIDOS ATÉ A SESSÃO DE VOTAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.

PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE, EM SESSÃO SOLENE A SER AGENDADA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ALBERTO PASQUALINI, NA PESSOA DA SENHORA DIRETORA, LUANA DA ROSA CORREA, EXTENSIVA A TODOS OS ALUNOS E SENHORAS AQUI CITADOS, E AO SENHOR PAULO DA SILVA, ORGANIZADOR DA BANDA MARCIAL, EM RECONHECIMENTO A ESSE BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE UMA BANDA MARCIAL EM TÃO POUCO TEMPO E COM EXTREMA COMPETÊNCIA EXTERNADA ATRAVÉS DA EXCEPCIONAL APRESENTAÇÃO NO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO.

CM 192/13 - REQUER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL PRIMEIRA HORA, EXTENSIVO A TODOS OS COLABORADORES DA EMPRESA, PELA PASSAGEM DOS 20 (VINTE) ANOS DE PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS COM COMPETÊNCIA, SERENIDADE E IMPARCIALIDADE. DESTAQUE-SE AQUI, TAMBÉM, UM CUMPRIMENTO ESPECIAL AO JORNALISTA JOSÉ CARLOS FLACH PELO ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA E PELAS PUBLICAÇÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.

CM 010/13 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DARCI JOSÉ LAUERMANN, PARA GOZO DE FÉRIAS.

CM 066/13 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO I.

CM 234/13 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DARCI JOSÉ LAUERMANN, PARA GOZO DE FÉRIAS.

PM 001/2013 - CM 001/13 - CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 002/2013 - CM 002/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 003/2013 - CM 003/13 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

PM 004/2013 - CM 004/13 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3° DA LEI N° 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 005/2013 - CM 005/13 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.856, DE 25 DE MAIO DE 207, QUE ESTABELECEU GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 006/2013 - CM 006/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL VW/GOL PLACAS IID-0427 À ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 007/2013 - CM 007/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLA DOS DEFICIENTES VISUAIS DO VALE DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 008/2013 - CM 008/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

CM 009/2013 - ALTERA OS ARTIGOS 20 E AS TABELAS II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES NO ARTIGO 25 DA LEI N° 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005.

PM 009/13 - CM 014/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 010/13 - CM 015/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 011/2013 - CM 016/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 012/2013 - CM 017/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 013/2013 - CM 023/13 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 014/2013 - CM 024/13 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PM 015/2013 - CM 025/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 016/2013 - CM 026/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013, VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), RECURSOS SAMU ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 017/2013 - CM 027/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), EM FACE DO CONVÊNIO 167/2012 RECURSOS FUNDERGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 018/2013 - CM 028/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA GUILHERME STAUDT E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 019/2013 - CM 029/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE RATEIO DO CUSTO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA , NA LOCALIDADE DE ARROIO BONITO, NO VALOR DE R$ 24.647,27 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA ATENDER COMUNIDADE EM GERAL COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 020/2013 - CM 030/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO VISANDO A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 021/2013 - CM 031/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DE CONTRATOS FIRMADOS ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 022/2013 - CM 038/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013.

PM 023/2013 - CM 039/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013