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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

4

Data de Apresentação

14/01/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1128_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 004/2013 - CM 004/13 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3° DA LEI N° 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI