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PM 048/2009 - CM 087/09 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 049/2009 - CM 088/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 050/2009 - CM 089/09 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MOTORISTA, PROFESSOR, PROFESSOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SERVENTE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2009 - CM 090/09 - SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2009 - CM 091/09 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 053/2009 - CM 098/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.

PM 054/2009 - CM 103/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.740,27 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AMBULATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PM 055/2009 - CM 104/09 - FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 056/2009 - CM 111/09 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 057/2009 - CM 112/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 058/2009 - CM 113/09 - ALTERA DE ZONA RESIDENCIAL PARA ZONA MISTA, NOS TERMOS DOS MAPAS ANEXOS AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.802, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2006, A ÁREA DELIMITADA PELO ENTORNO E ADJACÊNCIAS DA AVENIDA NELSON HOFF, EM VILA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 116/09 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2009 0 SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 117/09 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2009 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.

CM 118/09 - REAJUSTA NO MÊS DE ABRIL DE 2009 O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

PM 059/2009 - CM 122/09 - AUTORIZA O PODER A CONCEDER INCENTIVO À AGROSUL AGROVÍCOLA INDUSTRIAL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 061/2009 - CM 123/09 - INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 062/2009 - CM 127/09 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2009 - CM 128/09 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 064/2009 - CM 129/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.027, DE 16 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2009 - CM 130/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO ESPECIALIZADO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 066/2009 - CM 137/09 - ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2009 - CM 138/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

PM 068/2009 - CM 139/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.

PM 069/2009 - CM 140/09 - INSTITUI O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 141/09 - OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOS DE CAIXAS. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA.

PM 070/2009 - CM 144/09 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2009 - CM 145/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.035, DE 05 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2009 - CM 146/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 147/09 - DENOMINA DE "RUA ARMANDO KUNZLER" A VIA PÚBLICA QUE TEM SEU INÍCIO NA ESQUINA COM A RUA SATURNINO DA SILVA, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES

PM 073/2009 - CM 148/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2009 - CM 149/09 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 075/2009 - CM 150/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2009 - CM 154/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTES - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 077/2009 - CM 155/09 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A 2013.

PM 079/2009 - CM 159/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, PARA CONCEDER VALES - REFEIÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2009 - CM 160/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, AMPLIANDO PARA SEI MESES A LICENÇA À GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2009 - CM 161/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 31 DE JANEIRO DE 2003, REDUZINDO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DO CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 082/2009 - CM 162/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 10 DE MAIO DE 2002, REDUZINDO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DO COADFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 083/2009 - CM 164/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2009 - CM 167/09 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 085/2009 - CM 168/09 - AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05.10.1988, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2009 - CM 169/09 - INSTITUI O PRODAP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2009 - CM 170/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 171/09 - DENOMINA DE "VEREADOR PAULO GERMANO BENNEMANN" O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ÉRICO MEIRELLES.

PM 088/2009 - CM 180/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO O VEÍCULO FIAT UNO S, PLACAS IHT-1925, ANO E MODELO 1988, BEM COMO CUSTEAR O PAGAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGURO OBRIGATÓRIO E MULTAS DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 181/2009 - DENOMINA DE "ESTRADA RECANTO DO SOSSEGO" UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VÁRZEA DO RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

PM 089/2009 - CM 189/09 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ À PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO RIO CAÍ (CIS/CAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2009 - CM 190/09 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2009 - CM 191/09 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO ABONO DE PERMANÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 093/2009 - CM 192/09 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE VETERINÁRIO E NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.