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PM 019/2007 - CM 025/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 15 (QUINZE) MERENDEIRAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR 60 (SESSENTA) DIAS.

PM 020/2007 - CM 026/07 - ALTERA A REDAÇÃO DOS REQUISITOS DO ANEXO 01 DA CATEGORIA DE PROFESSOR DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

PM 21/2007 - CM 27/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 68.250,00 (SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA.

PM 022/2007 - CM 028/07 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE VETERINÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

PM 023/2007 - CM 029/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VETERINÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR 01 (UM) ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 024/2007 - CM 030/07 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2005 COM A SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/2007 - CM 031/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.250,00 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.

PM 026/2007 - CM 034/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.632,14 (DUZENTOS E TRITA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

PM 027/2007 - CM 035/07 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A CELEBRAR CONTRATO DE MÚTUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 028/2007 - CM 036/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR 30 DIAS, O CONTRATO EMERGENCIAL DE 15 (QUINZE) MERENDEIRAS.

PM 029/2007 - CM 37/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 030/2007 - CM 45/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 031/2007 - CM 046/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.153,07 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.

PM 032/2007 - CM 047/07 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 033/2007 - CM 051/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2007 - CM 052/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS - OASE, HOSPITAL MONTENEGRO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 053/07 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS EM DOAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 035/2007 - CM 054/07 - ALETRA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

PM 036/2007 - CM 058/07 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 4 DO ART. 6º DA LEI 2.696 DE 19 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 059/07 - DENOMINA DE "ESTRADA DOS FLORES" A PASSAGEM SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA DO CAMPESTRE DE SANTA TERESINHA E O RIO CADEIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2007 - CM 060/07 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2007 - CM 064/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE R$ 242.188,66 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA RETOMADA DAS OBRAS DO CENTRO DE CULTURA.

PM 039/2007 - CM 065/07 - ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 040/2007 - CM 066/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

CM 067/07 - REAJUSTA NO MÊS DE JULHO DE 2007 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.

CM 068/07 - REAJUSTA NO MÊS DE JULHO DE 2007 O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

CM 069/07 - REAJUSTA NO MÊS DE JULHO DE 2007 O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

PM 041/2007 - CM 082/07 - INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.819/03.

PM 042/2007 - CM 083/07 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 500,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGEADINHO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 043/2007 - CM 084/07 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 2.600,00 PARA A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES.

PM 044/2007 - CM 086/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2007 - CM 088/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/2007 - CM 089/07 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/2007 - CM 090/07 - CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 048/2007 - CM 091/07 - INCLUI PARÁGRAFO 13 NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 2312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 049/2007 - CM 092/07 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

PM 050/2007 - CM 095/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DUAS) SERVENTES, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR 06 (SEIS) MESES.

PM 051/2007 - CM 096/07 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FAP E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 100/07 - DENOMINA DE "RUA JOÃO MARTIN ADAMS" UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

PM 052/2007 - CM 102/07 - CONCEDE REDUÇÃO NA COBRANÇA DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM O MUNICÍPIO.

PM 053/2007 - CM 107/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.269,600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL.

PM 054/2007 - CM 111/07 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART 9º DA LEI 2.350 DE 10 DE MAIO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2007 - CM 112/07 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º CAPUT. DO INCISO I, DO § 1º, ACRESCENTA O INCISO VIII, AO MESMO ARTIGO E ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.854 DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 056/2007 - CM 113/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.100,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E CEM REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO SENASP.

PM 057/2007 - CM 114/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR 01 (UM ) ANO

PM 058/2007 - CM 115/07 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ART. 14 DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 059/2007 - CM 116/07 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 060/2007 - CM 117/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES AO FAP.

PM 061/2007 - CM 118/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.100,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E CEM REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO SENASP E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 063/2007 - CM 124/07 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.