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PM 010/2006 - CM 013/06 - CONCEDE UMA CONTRIBUIÇÃO DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 011/2006 - CM 017/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 012/2006 - CM 018/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

PM 013/2006 - CM 019/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 7 (SETE) SERVENTES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR 6 (SEIS) MESES.

PM 014/2006 - CM 020/06 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 600,00 PARA O AUTO MOTO CLUBE CAIENSE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 015/2006 - CM 021/06 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLA DOS DEFICIENTES VISUAIS DO VALE DO CAI E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 016/2006 - CM 022/06 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 017/2006 - CM 023/06 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PRAZO DOS BENEFÍCIOS DO ART 3º DA LEI 2.057 DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 024/06 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR E DE SEUS CONSELHEIROS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

CM 025/06 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. CLÓVIS DUARTE

PM 018/06 - CM 028/06 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 019/2006 - CM 032/06 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMTRA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PM 020/2006 - CM 033/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 021/2006 - CM 036/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$30.548,15 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

PM 022/2006 - CM 037/06 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL DE R$ 500.00 (QUINHENTOS REAIS) AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 023/2006 - CM 038/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

CM 039/06 - REAJUSTA NOS MESES DE MAIO, JULHO E SETEMBRO DE 2006 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.

CM 040/06 - REAJUSTA NOS MESES DE MAIO, JULHO E SETEMBRO DE 2006 O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

CM 041/06 - REAJUSTA NOS MESES DE MAIO, JULHO E SETEMBRO DE 2006 O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 042/06 - REVOGA O ART. 28 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005.

CM 044/06 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. CLÓVIS DUARTE

PM 024/2006 - CM 052/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR R$ 650,00 EM DESPESAS DE TRANSPORTE DO GRUPO ESCOTEIRO TAQUATÓ PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO SETORIAL EM CHARQUEADAS, RS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 025/2006 - CM 053/06 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO VALOR DE R$ 42.640,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 026/2006 - CM 054/06 - AUTORIZA A CRIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS - SEMA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 027/2006 - CM 055/06 - REVOGA O ART. 19, COM SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI 1.409 DE 24 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CM 060/06 - DENOMINA DUAS RUAS DA LOCALIDADE DE RINCÃO DO SABUGO, EM CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

PM 028/2006 - CM 064/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.966,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PM 029/2006 - CM 072/06 - ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI 2.674/05 MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 030/2006 - CM 78/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

PM 031/2006 - CM 079/06 - REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 99 DE LEI 2312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 032/2006 - CM 080/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO, COM BENFEITORIAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO NAVEGANTES, NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 033/2006 - CM 081/06 - ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DA CATEGORIA AUTOMÓVEL - TÁXI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2006 - CM 082/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,84 (SETE MIL QUINHENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

PM 035/2006 - CM 083/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 036/2006 - CM 090/06 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2006 - CM 091/06 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 038/2006 - CM 092/06 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2006 - CM 093/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.904,56 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

PM 040/2006 - CM 094/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.379,25 (SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

PM 041/2006 - CM 097/06 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 043/2006 - CM 101/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/2006 - CM 102/06 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 042/2006 - CM 106/06 - CONCEDE REDUÇÃO NA COBRANÇA DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM O MUNICÍPIO.

CM 107/06 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A,B,C e D DO LOTEAMENTO VILA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E ERICO MEIRELLES

PM 045/2006 - CM 112/06 - ALTERA OS INCISOS I E II NO ART. 2º DA LEI Nº 2.785, DE 28 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.

PM 046/2006 - 114/06 - ALTERA AS FINALIDADES DO ART. 1º DA LEI 2.783 DE 21 DE JULHO DE 2006.

PM 047/2006 - CM 117/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

PM 048/2006 - CM 122/06 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.237,700,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL.

PM 049/2006 - CM 123/06 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 050/2006 - CM 124/06 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, EM CARÁTER EMERGENCIAL OS CONTRATOS DE 7 (SETE) SERVENTES, ORIGINADOS DA LEI 2.752/06.