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CM 163/94 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS 'QUEBRA-MOLAS' NA RUA OSVALDO CRUZ, UM DELES EM FRENTE À CRECHE E OUTRO PRÓXIMO À CONCHA DE ESPORTE, NO LOTEAMENTO POPULAR. AUTOR. VER. ERICO MEIRELLES

CM 172/94 - INDICA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DE UM TRECHO DA RUA OLAVO FLORES, NA PARTE QUE LIGA AO PARQUE CENTENÁRIO. AUTOR. VER. LUIZ TASSINARI.

PM 001/1994 - CM 001/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO.

PM 002/1994 - CM 002/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL/94.

PM 003/1994 - CM 003/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

PM 004/1994 - CM 004/94 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

PM 005/1994 - CM 005/94 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1625/93, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

PM 006/1994 - CM 007/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

PM 007/1994 - CM 010/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 008/1994 - CM 011/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO COMUNITÁRIO LOTEAMENTO POPULAR RIO BRANCO, PARA O PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA.

PM 009/1994 - CM 012/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DA II TAÇA DOS CAMPEÃOS DO VALE DO CAÍ.

PM 010/1994 - CM 013/94 - INCLUI NOVO ITEM NO PLANO PLURIANUAL E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

PM 011/1994 - CM 014/94 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE C$ 20.000,00 PARA A COBERTURA DE DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.

PM 012/1994 - CM 017/94 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, DA LEI Nº 1.452, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

PM 013/1994 - CM 024/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAJEADINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 014/1994 - CM 028/94 - ISENTA AS ENTIDADES COMUNITÁRIAS BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

PM 015/1994 - CM 029/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 45,71%, NO MÊS DE ABRIL DE 1994, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 016/1994 - CM 031/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 017/1994 - CM 032/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 018/1994 - CM 033/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA A CONTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS.

PM 019/1994 - CM 031/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE AMIGOS.

PM 020/1994 - CM 041/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAURO RODRIGUES, PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.

PM 021/1994 - CM 042/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

PM 022/1994 - CM 043/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 45%, NO MÊS DE MAIO DE 1994, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 023/1994 - CM 051/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇAO CAIENSE DE AMIGOS.

PM 024/1994 - CM 052/94 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

PM 025/1994 - CM 056/94 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SOB A FORMA DE PLANTÃO DE 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 026/1994 - CM 057/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A COBERTURA DE DESPESAS.

PM 027/1994 - CM 058/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ANESTESIA CIRÚRGICA PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 028/1994 - CM 059/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 45%, NO MÊS DE JUNHO DE 1994, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 029/1994 - CM 060/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VIGIA.

PM 030/1994 - CM 066/94 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PM 031/1994 - CM 067/94 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.629, DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ATENDIMENTO MÉDICO.

PM 032/1994 - CM 070/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII FESTA DA BERGAMOTA.

PM 051/1994 - CM 107/94 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/1994 - CM 108/94 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.428, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PM 053/1994 - CM 109/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E EXPLORAR SISTEMA DE TELEFONIA RURAL, BEM ASSIM ALIENAR OS RESPECTIVOS TERMINAIS PARA USO PRIVATIVO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 054/1994 - CM 110/94 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.629, DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ATENDIMENTO MÉDICO.

PM 055/1994 - CM 114/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DEPSESAS COM A X OLIMPIADA MUNICIPAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.950,00.

PM 056/1994 - CM 115/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 20%, NO MÊS DE SETEMBRO DE 1994, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 057/1994 - CM 116/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL SANTO INÁCIO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CENTRAL SEMI-AUTOMÁTICA DE TELEFONIA.

PM 058/1994 - CM 123/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO XOM A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT, PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO RURAL NA LOCALIDADE DE PARECI VELHO.

PM 059/1994 - CM 124/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO, PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE.

PM 060/1994 - CM 139/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 061/1994 - CM 142/94 - SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A COBRANÇA DE TAXA DE REMUNERAÇÃO DE PRÉDIOS.

PM 062/1994 - CM 143/94 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO OPERÁRIO CAIENSE, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE SANTO ANTONIO.

PM 063/1994 - CM 144/94 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A PESSOAS DE BAIXA RENDA, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ENTIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, BENEFICENTES, RELIGIOSAS, SINDICAIS, CLUBES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 064/1994 - CM 145/94 - CONCEDE A SER CAÍ, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR PEDRO SELBACH.

PM 065/1994 - CM 147/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL.

PM 066/1994 - CM 148/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1994, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.