Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
17
Data de Apresentação
24/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 012/1994 - CM 017/94 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, DA LEI Nº 1.452, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação