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CM 173/93 - INDICA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA RUA 7 DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DAS PONTES QUE LEVAM AO MATIEL. AUTOR. VER. ERICO MEIRELLES

CM 187/93 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SE PROCURE SOLUCIONAR O PROBLEMA , SEJA ATRAVÉS DEPLACAS LIMITATIVAS DE VELOCIDADE E INDICATIVAS DA PROXIMIDADE DA ESCOLA, SEJA ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS, COMO 'QUEBRA-MOLAS'. AUTOR. VER. MOZAR HOFF

CM 212/93 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SE DIGNE ESTUDAR O ASSUNTO , OUVIDA A DOUTA ASSESSORIA JURPIDICA DA PREFEITURA. AUTOR. VER. JOSÉ HARTMANN

PM 001/1993 - CM 001/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 002/1993 - CM 002/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 30%, NO MÊS DE JANEIRO DE 1993, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 003/1993 - CM 003/93 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM OFICIAL ADMINISTRATIVO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

PM 004/1993 - CM 004/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO ESPORTE RIACHUELO E AO ESPORTE CLUBE GUARANI.

PM 005/1993 - CM 005/93 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 006/1993 - CM 006/93 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

PM 007/1993 - CM 007/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS ATIVIDADES RURAIS ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVISDÊNCIAS.

PM 008/1993 - CM 008/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 50.000,000,00.

PM 009/1993 - CM 010/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA PLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RECICLAGEM DE LIXO.

PM 010/1993 - CM 011/93 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 011/1993 - CM 012/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

PM 012/1993 - CM 013/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL/93.

PM 013/1993 - CM 014/93 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOSD 2º E 3º DA LEI Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI O PROGRAM DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PM 014/1993 - CM 015/93 - AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 015/1993 - CM 016/93 - AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE UM AUTOMÓVEL À BRIGADA MILITAR NOS FINAIS DE SEMANA.

PM 016/1993 - CM 017/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PM 017/1993 - CM 018/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

PM 018/1993 - CM 019/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À JUSTICA ELEITORAL DA 11º ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 019/1993 - CM 020/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE 2º GRAU ALCEU MASSON.

PM 020/1993 - CM 034/93 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.607, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS ATIVIDADES RURAIS ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

PM 021/1993 - CM 038/93 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PM 022/1993 - CM 039/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE.

PM 023/1993 - CM 040/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO DO RODEIO CRIOULO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO X RODEIO CRIOULO.

PM 024/1993 - CM 041/93 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/1993 - CM 048/93 - ALTERA PARA DEZ ANOS, OS PRAZOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS, 18, LETRA B, 35 E 36 DA LEI Nº 903, DE 10 DE JULHO DE 1978, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.

PM 026/1993 - CM 053/93 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 027/1993 - CM 054/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 028/1993 - CM 055/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 35%, NO MÊS DE ABRIL DE 1993, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 029/1993 - CM 061/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 030/1993 - CM 062/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERAAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ.

PM 031/1993 - CM 064/93 - CRIA CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/1993 - CM 040/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

PM 033/1993 - CM 071/93 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/1993 - CM 072/93 - DISPÕE SOBRE A DECRETÇÃO DE LUTO OFICIAL E SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO EM CASO DE FALECIMENTO DE AUTORIDADES E PESSOAS GRADAS.

PM 035/1993 - CM 073/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO DO RODEIO CRIOULO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO X RODEIO CRIOULO.

PM 036/1993 - CM 074/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 037/1993 - CM 078/93 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.615, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PM 038/1993 - CM 085/93 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/1993 - CM 087/93 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À BRIGADA MILITAR E Á POLÍCIA CIVIL.

PM 040/1993 - CM 091/93 - DECLARA EXTINTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, O ARRENDAMENTO DE TÚMULOS ABANDONADOS.

PM 041/1993 - CM 092/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A COBERTURA DE DESPESAS.

PM 042/1993 - CM 093/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 043/1993 - CM 094/93 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 044/1993 - CM 095/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 045/1993 - CM 099/93 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.408, DE 24 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

PM 046/1993 - CM 102/93 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 048/1993 - CM 108/93 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI Nº 1.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE ISNTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.