Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
14
Data de Apresentação
14/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 013/1993 - CM 014/93 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOSD 2º E 3º DA LEI Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI O PROGRAM DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação