Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
108
Data de Apresentação
29/07/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 048/1993 - CM 108/93 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI Nº 1.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE ISNTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação