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PM 047/1992 - CM 132/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A 8º OLIMPÍADA MUNICIPAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 12.000,000,00.

PM 048/1992 - CM 133/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 21,5% AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

CM 135/92 - ESTABELECE MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR. VER. JOSÉ DOS SANTOS

PM 049/1992 - CM 136/92 - DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 050/1992 - CM 140/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPRA DE MERENDA ESCOLAR ATÉ O LIMITE DE Cr$ 25.000,000,00.

PM 051/1992 - CM 141/92 - REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1.032, DE 12 DE OUTUBRO DE 1981, QUE INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AO SERVIDOR REGIDO PELA CLT.

PM 052/1992 - CM 142/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À JUSTIÇA ELEITORAL DA 11º ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 053/1992 - CM 143/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE Cr$ 270.000,000,00.

PM 054/1992 - CM 144/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉSITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE Cr$ 3.000,000,000,00.

PM 055/1992 - CM 152/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 25%, NO MÊS DE SETEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 056/1992 - CM 157/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.365,500,000,00.

PM 057/1992 - CM 163/92 - AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.000,000,00, PARA COBERTURA DE DESPESAS COMO O SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PM 058/1992 - CM 165/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE Cr$ 30.000,000,00, PARA A COMPRA DE PASSAGEM ESCOLAR.

PM 059/1992 - CM 166/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 25%, NO MÊS DE OUTUBRO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 060/1992 - CM 170/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO, PARA OBRAS NO CENTRO COMUNITÁRIO.

PM 061/1992 - CM 171/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE Cr$ 26.728.000.00.

PM 063/1992 - CM 173/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE Cr$ 12.382.000.00.

CM 174/92 - DENOMINA DE 'RUA CLEMENTINO SOARES' UMA TRANSVERSAL DA ESTRADA DO ANGICO. AUTOR. VER. CAYE

PM 064/1992 - CM 176/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM FISIOTERAPIA À PESSOAS CARENTES.

PM 065/1992 - CM 177/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARAES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 180.000,000,00

PM 065/1992 - CM 181/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARAES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 345.800.000.00.

PM 067/1992 - CM 182/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 25%, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 068/1992 - CM 192/92 - AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 13.000.000.00.

PM 063/1992 - CM 193/92 - AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 30.000.000.00.

PM 070/1992 - CM 192/92 - ALTERA REDAÇÃO E INCLUI NOVOS ITENS NO PLANO PLIRIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.

PM 071/1992 - CM 195/92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/1992 - CM 200/92 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/1992 - CM 201/92 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 075/1992 - CM 202/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 20%, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNCIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 076/1992 - CM 203/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATPE O LIMITE DE CR$ 40.000,000,00.

PM 077/1992 - CM 206/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATE O LIMITE DE CR$ 1.500,000,000,00.

CM 209/92 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE RESERVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH

PM 078/1992 - CM 213/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.

CM 002/92 - REAJUSTA EM 40%, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 008/92 - REAJUSTA EM 30%, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MNICIPAL.

CM 014/92 - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIAPAL PARA GOZO DE FÉRIAS E AFASTAMENTO DO PAÍS.

CM 027/92 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

CM 036/92 - REAJUSTA EM 35%, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 043/92 - AUTORIZA A CONFECÇÃO DE UMA PLACA DE AÇÕ INIXID[AVEL R3FERENTE AOS VEREADORES DA 10º LEGISLATRA.

CM 057/92 - REAJUSTA EM 36,5%, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 083/92 - REAJUSTA EM 25%, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 107/92 - REAJUSTA EM 15%, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 134/92 - REAJUSTA EM 21,5%, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 153/92 - REAJUSTA EM 25%, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 167/92 - REAJUSTA EM 25%, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 183/92 - REAJUSTA EM 25%, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 204/92 - REAJUSTA EM 20%, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1992, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 015/92 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE A PARTIR DE QUE DATA O SR. EGON SCHNECK PASSOU A RECEBER, ALÉM DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO, TAMBÉM OS SUBSÍDIOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 017/92 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH.

CM 018/92 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A RELAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR, COM PROFISSIONAIS LIBERAIW, COMO ENGENHEIROS, ARQUITETOS, ADVOGADOS ETC. E CÓPIA DOS RESPECTIVOS INSTRMENTOS E DE SUAS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH