Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
141
Data de Apresentação
03/09/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 051/1992 - CM 141/92 - REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1.032, DE 12 DE OUTUBRO DE 1981, QUE INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AO SERVIDOR REGIDO PELA CLT.
Indexação
Observação