Requerimento nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 051/26 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PSDB, CLÁUDIO BECKER, ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - QUAL A PREVISÃO DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (EM ANEXO), NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Indexação
Observação