Requerimento nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 022/26 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUAL O PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E QUANDO ESPERA COLOCAR EM PRÁTICA A LEI FEDERAL 15.326/2026, QUE ALTERA A LDB, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação