Requerimento nº 243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
243
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 243/25 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES FERNANDO COFFERRI E ALECXANDRO MAYER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA O ENVIO DO CONTRATO E ADITIVOS, SE HOUVER, DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA; - SOLICITA QUAL O SETOR QUE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E QUE INFORME QUANDO FOI A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO REALIZADA JUNTO À EMPRESA; - INFORME, TAMBÉM, SE ENTENDE QUE TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS (IDADE DOS ÔNIBUS, LICENCIAMENTOS, SEGUROS, ETC) E SE FISCALIZA, FREQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DAS MESMAS.
Indexação
Observação