Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
278
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 076/2021 - CM 278/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada