Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
248
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 248/21 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR E NILSE MARIA ALVES DE LIMA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO DE PORTÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS EDUCANDÁRIOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada