Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
156
Data de Apresentação
31/10/2016
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 036/2016 - CM 156/16 - CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada