Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

162

Data de Apresentação

10/10/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 114/2011 - CM 162/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.351, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação