CGP - COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Dados Básicos
Nome
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Sigla
CGP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Geral de Pareceres
Data de Criação
12/04/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
De acordo como art. 43 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Geral de Pareceres - CGP (Comissão Permanente) tem o caráter de órgão técnico, incumbido de examinar todas as proposições recebidas pela Câmara, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, conveniência, viabilidade, oportunidade e da correção redacional, levados em conta os princípios da técnica legislativa.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término