{"id":7,"__str__":"CGP - COMISS\u00c3O GERAL DE PARECERES","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O GERAL DE PARECERES","sigla":"CGP","data_criacao":"2021-04-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"De acordo como art. 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o Geral de Pareceres - CGP (Comiss\u00e3o Permanente) tem o car\u00e1ter de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, incumbido de examinar todas as proposi\u00e7\u00f5es recebidas pela C\u00e2mara, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, conveni\u00eancia, viabilidade, oportunidade e da corre\u00e7\u00e3o redacional, levados em conta os princ\u00edpios da t\u00e9cnica legislativa.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}